TRF3 5001903-96.2024.4.03.9999
CIVILE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por Valfredo Duraes Queiroz contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão de aposentadoria por idade rural, com base na insuficiência de provas do labor campesino. 2. O autor, nascido em 23/10/1961, alegou ter…
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TRF3 5003493-06.2022.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES DA EXISTÊNCIA DE VERDADEIRO GRUPO ECONÔMICO DE FATO, CONFUSÃO E BLINDAGEM PATRIMONIALE ABUSO DE PERSONALIDADE QUE AUT…
TRF3 5013271-86.2020.4.03.6105
E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS ANTES DA RETIRADA. RECURSO DESPROVIDO. - Contratos bancários e de financiamento em geral se submetem…
TRF3 0005262-79.2015.4.03.6144
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LEI 8.397/1992. DÍVIDA QUE EXCEDE 30% DO PATRIMÔNIO CONHECIDO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DOS DÉBITOS. DESNECESSIDADE. FO…