TRF3 5002528-98.2025.4.03.6183
PROCESSUALE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Caso em exame Agravo interno interposto por segurado contra decisão monocrática que negou provimento à apelação em mandado de segurança impetrado para obtenção de auxílio-acidente, extinto sem resolução de mérito por…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5008449-60.2025.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALORES APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO TIRADO CONTRA A MESMA DECISÃO DE ORIGEM. ELABORAÇ…
TRF3 5003536-17.2021.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO TRABALHISTA. ÓBITO ANTERIOR À MP 871/2019. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DO INSS CONHECIDO EM PARTE E, NA…
TRF3 5003199-17.2023.4.03.0000
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA APÓS AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA 1.005/STJ. PROCEDÊN…
TRF3 5003404-05.2025.4.03.6102
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. ART. 4º DA LEI 14.148/2021. INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES PELA LEI 14.859/2024, DENTRE ELAS O ENCERRAMENTO DO PERSE EM…