TRF3 0000089-44.2009.4.03.6125
GERALEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 5001279-61.2025.4.03.6103
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. QUADRO DE OFICIAIS (QOCON). LIMITE DE IDADE. LEI Nº 13.954/2019. PREVISÃO EDITALÍCIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E VINCULAÇÃO AO EDITAL. ISONOMIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5000480-76.2020.4.03.6108
1. Verbete (ementa-síntese)
TRF3 5011018-67.2025.4.03.6100
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. PERSE. LEI 14.148/2021. LEI Nº 14.859/2024. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 178 DO CTN. ISENÇÃO SIMPLES. ATO DECLARATÓIRO EXECUTIVO N.º 02/202…
TRF3 5019523-47.2025.4.03.6100
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. PERSE. LEI 14.148/2021. LEI Nº 14.859/2024. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 178 DO CTN. ISENÇÃO SIMPLES. ATO DECLARATÓIRO EXECUTIVO N.º 02/202…