TRF3 0010241-42.2008.4.03.6108
GERALEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I e II. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 0026628-36.2010.4.03.6182
TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DEPÓSITO PARCIAL. ART. 151, II, DO CTN. TEMA REPETITIVO 271/STJ. APELO IMPROVIDO.
TRF3 5000108-85.2019.4.03.6004
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO PELO DANO AMBIENTAL. VALOR QUANTIFICADO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.
TRF3 5000109-18.2020.4.03.6107
1. Verbete (ementa-síntese)
TRF3 5001753-17.2025.4.03.6108
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA PATRONAL E SAT/RAT) E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADESTERCEIRAS. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO JOVEM/MENOR APRENDIZ. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA BASE…