TRF3 5001014-18.2019.4.03.6120
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGADO…
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TRF3 5005072-67.2023.4.03.6106
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. DESCONTO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. HABILITAÇÃO POSTERIOR DE DEPENDENTES. TEMA 979/STJ. BOA-FÉ OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃ…
TRF3 5011499-94.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CDA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO ELIDIDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓR…
TRF3 5021909-17.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO PELO SISTEMA SISBAJUD. PESSOA FÍSICA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO Resp1677144/RS PELA CORTE ESPECIAL DO STJ. IMPENHOR…