TRF3 5021909-17.2025.4.03.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO PELO SISTEMA SISBAJUD. PESSOA FÍSICA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5006222-23.2022.4.03.6105
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.V,"B", DO CPC. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. BENEFÍCIOS FISCAIS. EXIGÊNCIA D…
TRF3 5023024-73.2025.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FRAUDE NAS IMPORTAÇÕES SOB O REGIME DRAWBACK. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA DE TERCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDIT…
TRF3 5004371-97.2024.4.03.6130
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 5000323-60.2021.4.03.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. LEI 14.112/20. ATOS DE CONSTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDA…