Decisão · TRF3

TRF3 5002118-26.2020.4.03.6115

Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO10ª Turmajulgado em 2026-07-27publicado em 2026-07-31

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II DO CPC. TEMA 709 DO STF. APOSENTADORIA ESPECIAL. MANUTENÇÃO DO LABOR…

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