TRF3 5002108-17.2023.4.03.6134
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS E GFIP/SEFIP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5007603-41.2023.4.03.6102
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. EXTENSÃO DA PROTEÇÃO ÀS CONTA…
TRF3 5012163-28.2025.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.
TRF3 5006083-76.2019.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.
TRF3 5001256-23.2023.4.03.6124
Direito penal e processual penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Modificação da classificação do crime na sentença. Possibilidade de suspensão condicional do processo. Súmula 337/STJ. Art. 89 da Lei nº 9.09…