TRF3 5000566-54.2023.4.03.6007
PROCESSUALAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000566-54.2023.4.03.6007Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULRequerido:GULARTE ELIAS NOGUEIRA E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR (INFERIOR A R$ 10.000,00). EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO 547/CNJ. NÃO APLICADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULcontra a…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0000059-02.2024.4.03.9999
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADA NA DATA DA INCAPACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame Agravo i…
TRF3 0009207-23.2013.4.03.9999
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE SEGURADO E INSS. VALIDADE E EFICÁCIA. RENÚNCIA EXPRESSA A DIREITOS JUDICIAIS. PRINCÍPI…
TRF3 0008308-40.2013.4.03.6114
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ERROS NOS ÍNDICES DE REAJUSTE E NA CONSIDERAÇÃO DE VALORES PAG…
TRF3 0002182-73.2004.4.03.6183
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.CUMPRIMENTODESENTENÇA. EXTINTA. CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.APELAÇÃOIMPROVIDA. I. Caso em exame 1. Trata-se deapelaçãoda parte autora contra a r. sentença que proferida pelo MM. Juízoa quoque,…