TRF3 0008308-40.2013.4.03.6114
PROCESSUALEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE ERROS NOS ÍNDICES DE REAJUSTE E NA CONSIDERAÇÃO DE VALORES PAGOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS CÁLCULOS DO AUXILIAR DO JUÍZO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que acolheu os cálculos da Contadoria Judicial, fixando o valor devido em R$ 79.460,02 (atualizado para 02/2014). O apelante sustenta…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL VINCULADO AO PRONAF. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE ADESÃO A PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO DE CDA. DANOS MORAIS. A…
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 995/STJ. EFEITO INFRINGENTE. PARCIAL PROVIMENTO.I. Caso em exame
TRF3 5004264-67.2020.4.03.6106
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
TRF3 5006214-27.2023.4.03.6100
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL REJEITADOS.