TRF3 5002539-52.2025.4.03.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO RITO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REPROVAÇÃO APÓS…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5030518-86.2025.4.03.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONFIGURADA UMA DAS HIPÓTESES DA LEI 10.522/2002 - REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA…
TRF3 5030668-67.2025.4.03.0000
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOAGRAVO DE INSTRUMENTO - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS - ROLDO ARTIGO 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS - RECURS…
TRF3 5030586-36.2025.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS. GARANTIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DISTINÇÃO ENTRE CESSÃO CIVIL E CESSÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBI…
TRF3 5030622-78.2025.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CRITÉRIOS OBJETIVOS. LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍ…