TRF3 5002495-80.2022.4.03.6000
PROCESSUALAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5002495-80.2022.4.03.6000Requerente:JULIANO CARNIATO SANCHESRequerido:UNIÃO FEDERAL Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 28,86%. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por servidor contra sentença que extinguiu execução individual…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0007921-41.2015.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPLEMENTO POSITIVO. CÁLCULO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). DESCONTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 31 DA LEI 8.213/91. PRESUNÇÃO DE VERACID…
TRF3 0000997-55.2014.4.03.6116
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração e juízo de retratação sobre reconhecimento de atividade especial por ruído. Juízo de retratação negativo; mantido o acórdão.
TRF3 0000927-16.2010.4.03.6104
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇ…
TRF3 0000660-81.2019.4.03.9999
Ementa:Direito previdenciário e processual civil. Questão de ordem. Análise somente do agravo interno do autor. Anulação do acórdão. Novo julgamento. Reconhecimento de tempo especial e recálculo de benefício. Agravos par…