TRF3 5012086-31.2024.4.03.6183
TRIBUTÁRIOAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5012086-31.2024.4.03.6183Requerente:ADILSON DA SILVA LOPESRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM MEDIANTE APLICAÇÃO DO FATOR PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ATÉ A DATA DA EC 103/19. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação da parte autora em face da sentença que julgou improcedente o…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000857-53.2021.4.03.6127
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EPI. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.…
TRF3 0505660-84.1994.4.03.6182
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO EMBARGADO.
TRF3 0036976-55.2006.4.03.6182
E M E N T A EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 90, § 4º,DO CPC - REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - APELAÇÃO PARCIALM…
TRF3 0052142-83.2013.4.03.6182
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO – IMPROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS 1 - Deseja a parte embargante rediscutir os pontos exaustivamente abordados no texto hostilizado. 2 - Conforme o item 1 da ementa, expressa…