TRF3 0052142-83.2013.4.03.6182
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO – IMPROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS 1 - Deseja a parte embargante rediscutir os pontos exaustivamente abordados no texto hostilizado. 2 - Conforme o item 1 da ementa, expressamente adotado marco para cômputo da prescrição; discordando o recorrente, imprópria a via eleita. 3 - O texto também é expresso a considerar a existência de formação de grupo econômico, o esvaziamento patrimonial e a correlata identidade de sócios, dentre eles o aqui insurgente.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5169625-24.2025.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM MEDIANTE APLICAÇÃO DO FATOR PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. RECURSO…
TRF3 5000167-86.2024.4.03.6137
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO E EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUES…
TRF3 5004737-63.2019.4.03.6114
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANTT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184/STF. AUTARQUIA FEDERAL. TEMA 1428/STF. APLICABILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5000348-60.2022.4.03.6007
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANTT. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1184/STF. AUTARQUIA FEDERAL. TEMA 1428/STF. APLICABILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.