TRF3 5007997-29.2024.4.03.6000
CONSUMIDORAutos:APELAÇÃO CÍVEL - 5007997-29.2024.4.03.6000Requerente:MARIA REGINA DA QUINTA E SILVARequerido:BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto em execução individual…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Consumidor
TRF3 5002195-71.2025.4.03.0000
E M E NTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CADASTRAIS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS A TERCEI…
TRF3 5001674-94.2024.4.03.6133
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS IN NATURA. TEMA 1.174/STJ. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelações e remessa necessária em fac…
TRF3 5003957-62.2024.4.03.6110
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS DE EMPREGADOS. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CAS…
TRF3 5005519-36.2020.4.03.6114
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005519-36.2020.4.03.6114Requerente:ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA.…