TRF3 5002195-71.2025.4.03.0000
CONSUMIDORE M E NTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO INDEVIDA DE DADOS CADASTRAIS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS A TERCEIROS DIANTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. REMESSA AOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por segurado contra decisão que:…
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Outras decisões de TRF3 em Consumidor
TRF3 0002473-97.2016.4.03.6330
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO INSS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
TRF3 5001587-80.2025.4.03.6141
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. P…
TRF3 5002046-26.2022.4.03.6323
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. EXTRAVIO DE OBJETO POSTADO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. R…
TRF3 5006487-02.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. TEMA 1.150/STJ. DISCUSSÃO SOBRE…