TRF3 5002995-34.2022.4.03.6102
PROCESSUALE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA.EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE NÃO CONFIGURADO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento na coisa julgada, deixando de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, pois a relação…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5000676-31.2025.4.03.6121
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA ADMINISTRATIVA. NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE RECURSOS. MULTA. NÃO DEMONSTRADO QUALQUER EQUÍVOCO, ABUSO OU ILEGALIDADE NA…
TRF3 5001148-26.2024.4.03.6102
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PANDEMIA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000775-05.2024.4.03.6131
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL POR TERCEIRO INTERESSADO. RECALCITRÂNCIA CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 0001116-72.2015.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 1.124 DO STJ. EFEITOS FINANCEIROS DE REVISÃO. MARCO INICIAL. DER ORIGINÁRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.