TRF3 5002125-54.2025.4.03.0000
PROCESSUALAutos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5002125-54.2025.4.03.0000Requerente:MARLI DOROTI RODRIGUES SANCHES e outrosRequerido:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. INDIVIDUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. CRITÉRIO DO ART. 292, V, DO CPC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a competência do Juizado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5004371-97.2024.4.03.6130
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 5000323-60.2021.4.03.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/FALÊNCIA. LEI 14.112/20. ATOS DE CONSTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDA…
TRF3 5023573-83.2025.4.03.0000
E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. ART. 833, X, CPC. IMPENHORABILIDADE DE DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. EXTENSÃO A OUTR…
TRF3 5001476-20.2024.4.03.6113
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. ELEVIDYS. ACORDO FIRMADO JUNTO AO STF. RECLAMAÇÃO Nº 68.709/DF. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA. ÂMBI…