TRF3 0009622-20.2005.4.03.6108
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.…
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Outras decisões de TRF3 em Consumidor
TRF3 5004395-76.2019.4.03.6106
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONTESTAÇÃO EXCLUÍDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO. EFEITOS DA REVELIA. LEGITIMIDADE DO BANCO PARA FIGU…
TRF3 0002473-97.2016.4.03.6330
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO INSS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
TRF3 5001587-80.2025.4.03.6141
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. P…
TRF3 5002046-26.2022.4.03.6323
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. EXTRAVIO DE OBJETO POSTADO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. R…