TRF3 5001587-80.2025.4.03.6141
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO.…
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Outras decisões de TRF3 em Consumidor
TRF3 5010119-25.2023.4.03.6105
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. QUESTÕES COM CONTEÚDO SEMELHANTE A SIMULADO DE CURSO PREPARATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. C…
TRF3 0001932-45.2007.4.03.6115
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DE CLIENTES DOS BANCOS REQUISITADOS POR MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E/OU POR DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL. INSTRUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL, INQUÉRITO POLICIAL…
TRF3 0008373-19.2009.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECEITAS FINANCEIRAS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/1998. INCONSTITUCIONALIDADE. RECEITAS DE MEN…
TRF3 0009616-98.2005.4.03.6112
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7.492/86. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RE…