TRF3 5004285-34.2020.4.03.6109
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 318. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto por associação contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com base no Tema 318 da repercussão geral. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão agravada aplicou corretamente a sistemática da repercussão geral ao caso concreto, considerando a ausência de distinção relevante que…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001768-44.2021.4.03.6328
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pela parte autora em…
TRF3 5001767-78.2024.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PARA O RPPS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.I. CASO EM…
TRF3 5001892-69.2017.4.03.6133
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001892-69.2017.4.03.6133Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:RONALDO FERREIRA DE MELO Ementa:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ANOT…
TRF3 5012764-80.2023.4.03.6183
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS (POEIRAS MINERAIS). PRINCÍPIO DOTEMPUS REGIT ACTUM. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame…