TRF3 5001768-44.2021.4.03.6328
TRIBUTÁRIOE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. A apelante argui cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal e, no mérito, pugna pela reforma do julgado com base…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0033284-77.2008.4.03.6182
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO DE 11% SOBRE SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. ART. 31 DA LEI Nº 8.212/1991. PERÍCIA CONTÁBIL. R…
TRF3 0003558-90.2016.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PAR…
TRF3 5001499-68.2016.4.03.6105
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
TRF3 5001440-35.2021.4.03.6128
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. ERRO M…