TRF3 5001076-22.2023.4.03.9999
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001076-22.2023.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JACI DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCIA ALVES ORTEGA - MS5916-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALBERICO DO NASCIMENTO LIMA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5005041-27.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO FISCAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE…
TRF3 5010718-72.2025.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE DOIS ACÓRDÃOS EM SENTIDOS OPOSTOS. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO EQUIVOCADO. EMENTA. ERRO MATERIAL. SANEAMENTO. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PART…
TRF3 5006876-18.2019.4.03.6104
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO.I. C…
TRF3 5006858-18.2024.4.03.6105
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 28,86%. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO TERRITORIAL NO TÍTULO EXECUTIVO. LEGITIMIDADE ATIVA DE SERVIDOR FEDERAL LO…