Decisão · TRF3

TRF3 5002383-75.2022.4.03.6109

Rel. Desembargador Federal LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVOÓrgão Especialjulgado em 2025-11-24

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.…

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Outras decisões de TRF3 em Tributário

TRF3 0022473-96.2016.4.03.0000

Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2026-01-23

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE MARCAS E PATENTES. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5024118-56.2025.4.03.0000

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2026-01-23

DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. INSCRIÇÃO ATIVA. INEXIGIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5005650-44.2025.4.03.0000

Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO2025-12-19

Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5005650-44.2025.4.03.0000Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE…

TRF3 5007702-13.2025.4.03.0000

Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO2025-12-19

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.