TRF3 0022473-96.2016.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE MARCAS E PATENTES. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. PIS E COFINS. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS.
TRF3 5000080-59.2020.4.03.6109
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. PIS E COFINS. JUROS SELIC EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDOS.
TRF3 5015786-41.2022.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. PERSE. PIS/COFINS. CADASTUR. TEMA 1.283/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5016108-06.2022.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102 DO STF. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAM…