Decisão · TRF3

TRF3 0019563-53.2011.4.03.6182

Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA4ª Turmajulgado em 2026-03-23publicado em 2026-03-30

PROCESSUAL

ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. ANS. RESSARCIMENTO AO SUS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 5000588-76.2024.4.03.6137

Juiz Federal SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO2026-07-17

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO FEDERAL. CONVÊNIO COM MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. FNDE. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. PRECLUSÃO LÓGICA.

TRF3 0024090-95.2014.4.03.6100

Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2026-07-06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

TRF3 5000493-63.2024.4.03.6002

Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS2026-06-26

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DO ESTADO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.

TRF3 5001907-43.2022.4.03.6107

Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS2026-06-26

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. UNIVERSIDADE. CURSO DE GRADUAÇÃO. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA. REVALIDAÇÃO. LEGALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.