Decisão · TRF3

TRF3 0003244-75.2009.4.03.6183

Rel. Desembargador Federal JOAO EDUARDO CONSOLIM10ª Turmajulgado em 2026-03-25publicado em 2026-03-30
PROCESSUAL
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFÍCIOS REQUISITÓRIOS E PRECATÓRIOS. PAGAMENTO PELO TRIBUNAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 0000036-85.2016.4.03.6103
Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-07-28
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). REQUISITOS DE VALIDADE PREENCHIDOS. MULTA MORATÓRIA DE 20%. CONSTITUCIONALIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. CUMULAÇÃO…
TRF3 0003406-18.2011.4.03.6113
Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR2026-07-24
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. EFEITOS FINANCEIROS. DOCUMENTOS SUBMETIDOS AO CRIVO ADMINISTRATIVO DO INSS. DEVER DE ORIENTAÇÃO DESCUMPRIDO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATI…
TRF3 0004041-14.2011.4.03.6108
Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2026-07-24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
TRF3 0002855-57.2015.4.03.6126
Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2026-07-24
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA MONOCRATICAMENTE COM BASE NO TEMA 1.229 DO STJ. ALEGAÇÃO DE DISTINÇÃO DO PRECEDENTE E DE INCIDÊNCIA DO…