TRF3 5001683-03.2020.4.03.6002
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001683-03.2020.4.03.6002 APELANTE: ASSIS LUIZ DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL - MS11225-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5006130-56.2019.4.03.6103
E M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EPI. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo I…
TRF3 5005836-61.2020.4.03.6105
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REJEIÇÃO. I. Caso em exame. - Trata-se de embargos de declaração ajuizado contra acórdão unânime proferido pela 3ª Turma. II. Qu…
TRF3 5005845-83.2020.4.03.6182
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5005845-83.2020.4.03.6182Requerente:CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAORequerido:JOANA SELMA ANDRADE DA SILVA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO REGIONAL DE COR…
TRF3 5004310-65.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PERCENTUAL DE 28,86%. ALCANCE TERRITORIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. SERVIDORES DA UNIÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. INEXIS…