TRF3 5006130-56.2019.4.03.6103
TRIBUTÁRIOE M E N T A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EPI. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra acórdão da Décima Turma que negou provimento a agravo interno que interpusera. 2. Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado quanto à impossibilidade de reconhecimento da especialidade do labor por exposição a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002427-72.2024.4.03.6126
Ementa. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO DEFICIENTE. LEI COMPLEMENTAR 142/2013. CABIMENTO. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS.
TRF3 5002419-11.2023.4.03.6133
Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição (arts. 52 e 57 da Lei nº 8.213/1991). Atividade especial. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Assinatura por Técni…
TRF3 5002421-87.2019.4.03.6143
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. EPI EFICAZ. AGENTES QUÍMICOS NÃO CANCERÍGENOS. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº 9.732/1998. AGRAVO PROVIDO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. IMPROC…
TRF3 5001056-91.2019.4.03.6112
Ementa:Direito previdenciário. Agravo interno. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração de corpo inteiro e por ruído. Agravo provido.