TRF3 5005103-38.2024.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO RESCISÓRIA SEM TUTELA PROVISÓRIA. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por sucessor do exequente contra decisão que indeferiu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em cumprimento de sentença coletiva, sob fundamento da existência de ação…
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TRF3 5002697-59.2024.4.03.6106
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LACP. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que exting…
TRF3 0006101-37.2009.4.03.6105
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ANULAÇÃO. I. Caso em exame 1. Proposta de questão de ordem, com fundament…
TRF3 0005268-92.1999.4.03.6000
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REFORMA MILITAR RETROATIVA. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença…