TRF3 0004745-58.2010.4.03.6109
CIVILE M E N T A DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. CONTA VINCULADA. TRANSFERÊNCIA DE SALDO. RESPONSABILIDADE DA CEF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por trabalhador aposentado contra sentença que rejeitou pedido de recomposição de saldo de conta vinculada do FGTS, referente ao período de 03/09/1973 a 26/09/1977, e de indenização por danos morais. O autor alegou ter trabalhado para a empresa Eletro Radiobraz…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0006023-88.2015.4.03.6119
E M E N T A PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 56 DA LEI Nº 9.605/1998. ARMAZENAMENTO, GUARDA E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DEPRODUTO OU SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA À SAÚDE HUMANA OU AO MEIO AMBIENTE, E…
TRF3 5003384-73.2023.4.03.6105
E M E N T A DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONEXÃO TELEOLÓGICA DOS FATOS QUE ENVOLVEM O USO DE DOCUMENTO FALSO PARA A CONTRATAÇÃO DE SEG…
TRF3 5005963-38.2025.4.03.6100
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. JOVEM APRENDIZ. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCIDÊNCIA. I. Caso em exame Apelação em face de sen…
TRF3 0002460-81.2009.4.03.6124
E M E N T A ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. UHE DE ILHA SOLTEIR…