TRF3 0010893-33.2015.4.03.6102
CIVILE M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA 1124 DO STJ. PROVA PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO JUDICIAL. EMPRESA ENCERRADA. IRRELEVÂNCIA. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE. - O Tema 1124 do STJ não faz distinção quanto ao motivo pelo qual a…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5009474-79.2023.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL SUBMETIDO À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E ALEGADO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. HIPOTECA E ALIENAÇÃO FID…
TRF3 5007211-15.2020.4.03.6100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO SANEAMENTO TEMPESTIVO DO VÍCIO. PRAZO DE CINCO DIAS…
TRF3 5007259-11.2023.4.03.6183
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. VIGIA, GUARDA-NOTURNO E VIGILANTE. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL…
TRF3 5005676-08.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. CONTRATOS FUNCIONALMENTE VINCULADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.…