TRF3 5009474-79.2023.4.03.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL SUBMETIDO À INCORPORAÇÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5006658-76.2023.4.03.6321
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CPF. HOMÔNIMOS. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO CPF DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. APELAÇÃO PROVIDA.
TRF3 5005555-73.2023.4.03.6114
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER ADMINISTRATIVA. TEMPO ESPECIAL. EFEITOS FINANCEIROS. DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE CONHE…
TRF3 5001450-95.2019.4.03.6113
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.
TRF3 5003508-22.2024.4.03.6105
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO POSTAL. ROUBO DE OBJETOS POSTADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO CONSUMEIRISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PREJUÍZO. R…