TRF3 5007211-15.2020.4.03.6100
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO SANEAMENTO TEMPESTIVO DO VÍCIO. PRAZO DE CINCO…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5018711-50.2017.4.03.0000
E M E N T A PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E REGRESSIVA. FALECIMENTO DE CORRÉU. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PARA RESPONDER…
TRF3 0001464-74.2013.4.03.6114
E M E N T A DIREITO PRIVADO. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.BLOQUEIO DE VALORES. REPETIÇÃO DEINDÉBITO EM DOBRO. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. I - Conduta ilícita da instituição bancária que não se config…
TRF3 5006499-60.2018.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - A teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos…
TRF3 0008525-62.2012.4.03.6100
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA PENHORA GRAVADA SOBRE OS BENS DADOS EM GARANTIA. DANO MORAL. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.…