TRF3 8
Em se tratando de matéria previdenciária, incide a correção monetária a partir do vencimento de cada prestação do benefício, procedendo-se à…
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Outras decisões de TRF3
TRF3 5007400-18.2024.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS DA UNIÃO. CONDENAÇÃO EM H…
TRF3 5007274-65.2019.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5007274-65.2019.4.03.6103Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:CLEBER AGUIAR DIBBERN Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO E AGEN…
TRF3 5007357-16.2021.4.03.6102
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL.REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO DESPROVI…
TRF3 5007394-11.2024.4.03.0000
Autos:AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5007394-11.2024.4.03.0000Requerente:RICARDO ABDULHAK FORTE LTDA e outrosRequerido:UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PR…