TRF3 5000608-03.2019.4.03.6118
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. REFORMA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5003508-22.2024.4.03.6105
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO POSTAL. ROUBO DE OBJETOS POSTADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO CONSUMEIRISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PREJUÍZO. R…
TRF3 5009955-80.2020.4.03.6100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. SERVIÇO EDUCACIONAL. IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNE…
TRF3 5009474-79.2023.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL SUBMETIDO À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E ALEGADO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. HIPOTECA E ALIENAÇÃO FID…
TRF3 5007211-15.2020.4.03.6100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO SANEAMENTO TEMPESTIVO DO VÍCIO. PRAZO DE CINCO DIAS…