TRF3 0041742-73.2014.4.03.6182
CIVILE M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Existindo no acórdão embargado omissão, contradição ou erro material a serem sanados, acolhem-se os embargos opostos sob tais fundamentos. 2. Quanto a alegação de ilegitimidade passiva, o e. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, através do Órgão Especial, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0017610-97.2016.4.03.0000, fixou-se que…
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TRF3 5007213-67.2020.4.03.6105
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. PROVIMENTO. I. Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte…
TRF3 5005332-40.2020.4.03.6110
E M E N T A PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CIGARROS. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE CONTRABANDO. ARTIGO 334-A, §1º, I, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI Nº 399/68. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL AB…
TRF3 0007780-85.2016.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DECISÕES DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONST…
TRF3 5001423-67.2017.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. DECISÕES DO STF EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONST…