TRF3 5000073-22.2021.4.03.6339
GERALADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA EM ATENDIMENTO PARA ASSISTÊNCIA…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 5027071-90.2025.4.03.0000
HC 5027071-90.2025.4.03.0000
TRF3 5005098-19.2024.4.03.6110
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCAMINHO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TEMA REPETITIVO 1.218 DO STJ. REITERAÇÃO DELITIVA. HABITUALIDADE. RECURSO PROVIDO.
TRF3 5014550-83.2024.4.03.6100
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MEDICINA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA. PLATAFORMA CAROLINA BORI. REGRAMENTO. AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE. RECU…
TRF3 5002804-62.2019.4.03.6144
PROCESSO CIVIL - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO - ERRO NO PREENCHIMENTO DE GUIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.