TRF3 5016938-43.2020.4.03.6182
PROCESSUALADMINISTRATIVO; SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELA ANS. DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS DE…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0000997-55.2014.4.03.6116
Ementa:Direito previdenciário. Embargos de declaração e juízo de retratação sobre reconhecimento de atividade especial por ruído. Juízo de retratação negativo; mantido o acórdão.
TRF3 0000927-16.2010.4.03.6104
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇ…
TRF3 0000660-81.2019.4.03.9999
Ementa:Direito previdenciário e processual civil. Questão de ordem. Análise somente do agravo interno do autor. Anulação do acórdão. Novo julgamento. Reconhecimento de tempo especial e recálculo de benefício. Agravos par…
TRF3 5018842-49.2022.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGO 77, IV E §2º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE ORDEM JUDICIAL. REGULARIDADE DA ADVERTÊNCIA…