TRF3 5010034-25.2021.4.03.6100
CONSUMIDORE M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. CONSECTÁRIOS. - A instituição bancária caracteriza-se como fornecedora de serviços e sua responsabilidade prescinde do elemento culpa, uma vez fundada na teoria do risco da atividade (art. 14 do CDC).…
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Outras decisões de TRF3 em Consumidor
TRF3 5000927-76.2025.4.03.6112
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DA SAÚDE ATUANTE NO SUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE, DA UNIÃO E DA INSTITUIÇÃO…
TRF3 5004395-76.2019.4.03.6106
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONTESTAÇÃO EXCLUÍDA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PATRONO REGULARMENTE INTIMADO. EFEITOS DA REVELIA. LEGITIMIDADE DO BANCO PARA FIGU…
TRF3 0002473-97.2016.4.03.6330
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO INSS E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
TRF3 5001587-80.2025.4.03.6141
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. P…