Decisão · TRF3

TRF3 5000927-76.2025.4.03.6112

Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR1ª Turmajulgado em 2026-07-27publicado em 2026-07-31

CONSUMIDOR

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. FIES. ABATIMENTO DE SALDO DEVEDOR. PROFISSIONAL DA SAÚDE ATUANTE NO SUS DURANTE A…

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Outras decisões de TRF3 em Consumidor

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Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA2026-02-24

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º DA LEI 7.492/86. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. RE…

TRF3 0009622-20.2005.4.03.6108

Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES2025-12-12

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. SANEAMENTO DE OMISSÕES APONTADAS PELO STJ. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEIT…

TRF3 5013152-28.2020.4.03.6105

Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO2025-12-19

CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PROCON DE CAMPINAS - MULTA ADMINISTRATIVA - DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES - PRETENSÃO ANULATÓRIA - MOTIVAÇÃO DEFICIENTE - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

TRF3 5000589-90.2020.4.03.6108

Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI2025-11-26

Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000589-90.2020.4.03.6108Requerente:AUTO POSTO TREVO VANGLORIA LTDA e outrosRequerido:CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONT…