TRF3 5000501-33.2026.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE APOSENTADORIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5005290-22.2024.4.03.6119
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86, §1º, LEI N.º 8.213/91. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO.HONORÁRIOS A…
TRF3 5005370-73.2025.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto cont…
TRF3 5004444-17.2018.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5004444-17.2018.4.03.6183Requerente:GENNARO CELIMARequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO…
TRF3 5003281-16.2021.4.03.6112
E M E N T A PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO IMPLEMENTADA REQUISITOS –LEI 6.830/80 – OBSERVAÇÃO - NECESSIDADE I – Se antes da penhora de bens do executado, a execução fisca…