TRF3 5012796-90.2020.4.03.6183
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5011560-52.2025.4.03.0000
EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE IMPETRANTE IMPROVIDO.
TRF3 5002212-90.2018.4.03.6002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. INSS. JUSTIÇA ESTADUAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISC…
TRF3 5003103-59.2024.4.03.6113
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. SAPATEIRO. USO DE EPI. TEMA 555/STF. TEMA 1090/STJ. EXPOSIÇÃO PERMANENTE. PRÉVIO CUSTEIO. R…
TRF3 5001607-97.2022.4.03.6134
DIREITO ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. CREA. ANUIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. REGISTRO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE NÃO…