TRF3 5019485-02.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PATOLOGIA GRAVE NÃO COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Dissenso que diz respeito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria recebidos pela agravante ao argumento de que é portador de grave patologia. 2. O artigo 1.048, I do CPC prevê a prioridade de tramitação pessoa com idade igual ou…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 598 do STJ
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