TJSP 1500017-11.2025.8.26.0446
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DESPROVIMENTO. Caso em julgamento: Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos guardas…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2072466-21.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Falecimento do executado. Inclusão da única herdeira no polo passivo. Notícia de que o de cujus deixou bens a inventariar. Inexistência de inventário ou partilha. Pleito do exequente para que con…
TJSP 1004900-93.2023.8.26.0554
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL CONSISTENTE EM LUCROS CESSANTES E DANO EMERGENTE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – BLOQ…
TJSP 2106593-82.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Tramitação do feito em segredo de justiça. Indeferimento. Inexistência de causa a excepcionar a regra da publicidade processual. Decisão mantida. Suspensão do processo até ju…
TJSP 2189312-24.2024.8.26.0000
BEM DE FAMÍLIA. Execução. Título extrajudicial. Impenhorabilidade. Alegação de que o imóvel é utilizado como moradia. Não reconhecimento. Ausência de prova nesse sentido. Inaplicabilidade da proteção da Lei nº 8.009/90.…