TJSP 3007342-06.2026.8.26.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000754-67.2014.8.26.0125
APELAÇÃO – Roubo circunstanciado – Artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal – Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e Materialidade comprovadas – Palavra da vítima e dos policiais m…
TJSP 0009063-46.2014.8.26.0297
APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTOS QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". (3) RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO. VALIDADE. (4) FURTOS CONSUMADOS. (5) RECONHEC…
TJSP 0123148-98.2007.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Reclamo por danos materiais e morais – Ação julgada parcialmente procedente, condenada a ré a pagar apenas os danos morais – Pessoa, moradora de aluguel, que foi obrigada, juntamente com o filho e n…
TJSP 0005176-61.2011.8.26.0361
Apelação defensória – Roubo duplamente majorado, em concurso formal – Autoria e materialidade bem comprovadas – Palavras firmes e coerentes da vítima e policial oficiante – Seguro reconhecimento fotográfico e pessoal rat…