Decisão · TJSP

TJSP 0009063-46.2014.8.26.0297

Rel. Airton Vieira3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2017-06-06publicado em 2017-09-05

PENAL

APELAÇÃO DA DEFESA. (1) FURTOS QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". (3) RÉU QUE CONFESSOU EM JUÍZO. VALIDADE. (4) FURTOS CONSUMADOS. (5) RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO. (6) DOSIMETRIA DAS PENAS FIXADA DE MODO ESCORREITO. (7) IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. Materialidades e autorias comprovadas

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