TJSP 1506369-94.2021.8.26.0358
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO. Caso em julgamento: Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2054722-23.2018.8.26.0000
DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Seguradora – Ação principal e lide secundária julgadas procedentes – Impossibilidade de condenação da litisdenunciada ao pagamento da verba honorária relativamente à lide principal juntamente com a…
TJSP 1002843-54.2017.8.26.0541
MANDADO DE SEGURANÇA - CARTEIRA NACIONAL HABILITAÇÃO – Procedimento administrativo para imposição da penalidade de cassação do direito de dirigir - Ausência de comprovação da notificação referente à instauração do referi…
TJSP 1020290-97.2016.8.26.0506
Apelação. Quinquênios. Base de cálculo. ALE - Adicional de Local de Exercício que também deve compor a base de cálculo. IRDR n. 2151535-83.2016.8.26.0000. Adicional de insalubridade. Inclusão apenas dos valores incorpora…
TJSP 1045689-03.2014.8.26.0053
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. Nos termos do artigo 19, c.c. artigo 11, da Lei 8.213/1991, fazem jus a benefício acidentário apenas o segurado empregado, o avulso e o especial. Contribuinte individual,…