TJSP 1520800-82.2024.8.26.0050
TRIBUTÁRIODireito Penal. Recurso Especial. Denunciação caluniosa – Dosimetria da Pena – Confissão – Tema 1.194 C. S.T.F. – No caso concreto não restou…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1025759-97.2016.8.26.0224
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova análise de questões expressamente enfrentadas, de modo que outro era o re…
TJSP 2227375-65.2017.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegação de omissão e obscuridade - Acolhimento – Necessidade – Agravo de instrumento que, além da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, também visava à inclusão de outr…
TJSP 2243441-23.2017.8.26.0000
Embargos declaratórios – Alegações relacionadas à existência de omissão e contradição – Inocorrência, porém, das hipóteses elencadas em lei – Singelo inconformismo com o resultado do julgamento – Inadmissibilidade. Embar…
TJSP 0000177-66.2011.8.26.0587
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões e obscuridades inexistentes – Decisão que exauriu o tema reiterado – Natureza infringente do pleito – Descabimento – Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas – Prequestiona…