TJSP 0000302-48.2026.8.26.0477
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO HUMANITÁRIO – DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.338/2024 – INDEFERIMENTO – INSURGÊNCIA DO SENTENCIADO - REJEIÇÃO – Caso em…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2396845-50.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITAD…
TJSP 2135161-74.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE BUSCADO PELA RECORRENTE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PEDIDO DE CONCESSÃO D…
TJSP 2180346-38.2025.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE BLOQUEIO CONTINUADO DE ATIVOS FINANCEIROS ("TEIMOSINHA"), MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO ATUAL SISTEMA "SISBAJUD" – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, C…
TJSP 2133262-41.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PERÍCIA PARA APURAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - HONORÁRIOS PERICIAIS - Insurgência do réu, ora agravante, contra o valor fix…